POLÍTICA DE PRIVACIDADE

CLAMAPI SEGUROS CIBERNÉTICOS

A Clamapi Seguros, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 27.221.363/000-03, com sede na Rua Tabapuã, 649, sala 104  São Paulo/SP CEP 04533-012, valoriza a privacidade de seus usuários/ clientes/fornecedores/ colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
  2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
  3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
  4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
  5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
  6. RETENÇÃO DE DADOS
  7. DIREITOS DO TITULAR
  8. COOKIES
  9. REVISÕES DA POLÍTICA
  10. CONTATO
  11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

 

  1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site/ aplicativo/ software, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas Clamapi Seguros, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela Clamapi Seguros identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a Clamapi Seguros deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais  para uma determinada finalidade prévia por parte da Clamapi Seguros.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Clamapi Seguros trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da Clamapi Seguros, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Clamapi Seguros. 

  1. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Clamapi Seguros ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Clamapi Seguros, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:

Dados coletados Finalidade de uso/ tratamento de dados Retenção dos Dados
Nome Pessoal, e-mail, telefone Envio de e-mail marketing e mensagens de marketing via whatsapp informando sobre promoções, eventos e aspectos relevantes sobre seguros Enquanto for necessário para a informação do usuário sobre aspectos relevantes de seguros (ressalvado o direito de revogação de consentimento)
Nome e e-mail (SAC) Caso o titular de dados queira entrar em contato com a empresa por qualquer meio (telefone, presencial ou via website) para solicitar informações sobre propostas ou seguros já contratados Conforme instruções específicas da legislação pátria, órgãos reguladores do setor ou instruções previstas na SUSEP (circular 74/99 SUSEP), qual seja: mínimo de 5 anos para seguros de bens e mínimo de 20 anos para seguro de pessoas e títulos de capitalização.
Nome do Cliente, RG, CPF e dados essenciais para atingir a finalidade estipulada (tais dados serão informados pelo Controlador em momento oportuno) Propostas de Seguro, Renovação de Seguros, Avaliação de Perfil, colocação de proposta no sistema das Seguradoras Conforme instruções específicas da legislação pátria, órgãos reguladores do setor ou instruções previstas na SUSEP (circular 74/99 SUSEP), qual seja: mínimo de 5 anos para seguros de bens e mínimo de 20 anos para seguro de pessoas e títulos de capitalização.
Nome do Cliente, RG, CPF e dados essenciais para atingir a finalidade estipulada (tais dados serão informados pelo Controlador em momento oportuno) Cálculos de Seguro, Cobranças, Endosso, Solicitações de informações complementares e obrigatórias de seguro, levantamento de informações e procedimentos operacionais específicos; liquidação de sinistro Conforme instruções específicas da legislação pátria, órgãos reguladores do setor ou instruções previstas na SUSEP (circular 74/99 SUSEP), qual seja: mínimo de 5 anos para seguros de bens e mínimo de 20 anos para seguro de pessoas e títulos de capitalização.
Nome do Cliente, RG, CPF e dados essenciais para atingir a finalidade estipulada (tais dados serão informados pelo Controlador em momento oportuno) Auxílio no encaminhamento e acompanhamento de Sinistro; Acompanhamento na emissão de apólice; Entrega de apólice; Verificação de pagamento do seguro contratado no sistema próprio da Seguradora Conforme instruções específicas da legislação pátria, órgãos reguladores do setor ou instruções previstas na SUSEP (circular 74/99 SUSEP), qual seja: mínimo de 5 anos para seguros de bens e mínimo de 20 anos para seguro de pessoas e títulos de capitalização.

 

  1. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A Clamapi Seguros armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela Clamapi Seguros.

A Clamapi Seguros utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

  1. Quando necessário a Clamapi Seguros utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  2. A Clamapi Seguros possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. A Clamapi Seguros somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

  1. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e

 

A Clamapi Seguros adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Clamapi Seguros não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

O armazenamento de dados relacionados a envio de Proposta e Cotações de Seguro, entrega de Apólice, Tratamento de Sinistros, Endosso e Renovação estão sujeitas a regras de armazenamento previstas na SUSEP (circular 74/99 SUSEP), qual seja: mínimo de 5 anos para seguros de bens e mínimo de 20 anos para seguro de pessoas e títulos de capitalização.

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Clamapi Seguros poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

  1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
  2. Para fins de entrega do serviço contrato com Clamapi Seguros;
  • Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
  1. Se houver o compartilhamento de dados com terceiros, especificar quais são os terceiros e qual é a finalidade do compartilhamento.

Além dessas situações previstas em lei, o compartilhamento do dado do titular é necessário para o desenvolvimento da relação contratual estabelecida. Sendo assim, o dado do titular pode ser compartilhado com empresas terceiras quando for solicitado cotação ou contratação por meio do SITE da Clamapi Seguros.

  1. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS

Em alguns casos a Clamapi Seguros poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

A divulgação legal poderá ser feita para:

  1. Cumprir com legislação;
  2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Execução de contratos;
  1. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
  2. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;
  1. RETENÇÃO DE DADOS 

A Clamapi Seguros irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail  dpo@clamapiseguros.com ou telefone 011 4326-8688 

  1. DIREITOS DO TITULAR

 Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Clamapi Seguros respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  1. i) a confirmação da existência de tratamento;
  2. ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  1. iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  2. v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
  3. vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; respeitando as regras da Susep no que diz respeito a apólices de seguros.

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Clamapi Seguros compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

  1. ix) a revogação do consentimento.

 

A Clamapi Seguros se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail dpo@clamapiseguros.com ou telefone 011 4326-8688.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Clamapi Seguros implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados. A hipótese de exclusão de dados prevista nesta cláusula está sujeita a análise prévia do Controlador Clamapi Seguros, que não poderá excluir dados em caso de instruções específicas da SUSEP, bem como não poderá excluir dados em razão da existência de legislação pátria que proíba a exclusão de dados, ou instruções de outros órgãos reguladores que não autorizem a exclusão de dados.

A Clamapi Seguros empreenderá todos os esforços para analisar os pedidos de titulares de dados no menor espaço de tempo possível. 

  1. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a [NOME DA CORRETORA] modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da Clamapi Seguros, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

  1. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da Clamapi Seguros. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Clamapi Seguros utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Tipos de cookies O que eles fazem?
Necessários Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as Páginas da Clamapi Seguros, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
Funcionais  Esses cookies permitem que as Páginas da Clamapi Seguros se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.
Marketing Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Clamapi Seguros.

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às Páginas da Clamapi Seguros os sites que o Usuário visitou.

 

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da Clamapi Seguros, a Clamapi Seguros armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da Clamapi Seguros utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

  • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
  • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
  • Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
  • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da Clamapi Seguros, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

  1. CONTATO

A Clamapi Seguros se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail dpo@clamapiseguros.com ou telefone 01 4326-8688. 

  1. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: São Paulo, 18 de novembro de 2020